ANMP

Hoje (12/03), o escritório Torreão Braz Advogados, responsável pela representação judicial da ANMP, divulgou parecer jurídico completo sobre as regras constantes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 006/2019, que trata sobre a Nova Previdência.

Este documento tem como objetivo expor uma visão ampla e didática sobre as alterações propostas pelo Poder Executivo.

Foi realizada uma análise comparativa entre o atual texto constitucional e a nova redação sugerida, além de uma interpretação sobre os reflexos das modificações desejadas pelo Governo Federal.

O texto certamente servirá de base para o esclarecimento das dúvidas que têm incomodado muitos Peritos Médicos Federais.

Parecer – PEC 06-2019(Clique aqui para visualizar – 82 Páginas)

Diretoria da ANMP