RSX / INSS
Em 15 de maio de 2018, o INSS virou manchete nacional com o escândalo da RSX, empresa de TI que funcionava dentro de uma adega de vinhos em Brasília e que havia recebido 4 milhões de reais pela venda de um software fantasma à Autarquia Previdenciária viabilizada por um processo de contratação extremamente acelerado, que derrubou o então Presidente Francisco Lopes e toda sua diretoria.
Nessa mesma época, a ANMP já tinha denunciado várias más intenções desse gestor e o aparelhamento da Autarquia para causas indignas. Em resposta, a Associação foi acusada indevidamente de querer “mandar no INSS” e de “fazer uma gestão paralela no Instituto”, alegações supérfluas e desprovidas de elementos mínimos de prova, que serviam apenas como bomba de fumaça para encobrir o vasto lastro de corrupção que a condução da casa deixava no solo.
O mais incrível foi saber que, mesmo após a exposição de todo o escândalo, os gestores do INSS queriam dar seguimento ao contrato fraudulento mediante o envio de ordens para que a RSX “enviasse o software” (não haviam enviado?) e o pagamento da segunda parcela do contrato, que totalizava R$ 4 milhões. Coube a uma Perita Médica Federal, Dra. Karina Argolo, então Diretora da DIRSAT e Presidente Substituta do INSS nas semanas subsequentes ao afastamento de Francisco Lopes, exarar a ordem de suspensão imediata do contrato e de encaminhamento de todos os respectivos documentos aos órgãos de controle.
Em recente decisão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes , o ex- chefe de TI do INSS, Ornon de Vasconcelos Mota Júnior, e o dono da RSX, Lawrence Leite Gomes Barbosa, foram considerados culpados e condenados a pagar multa de R$ 4.600.000,00 (acrescidos de juros de mora e de correção monetária a partir de 26/04/2018), além de multa administrativa. Ilton José Fernandes Filho, Diretor de Atendimento da gestão Francisco Lopes, foi condenado a pagar multa administrativa. Todos foram igualmente condenados à inabilitação para ocuparem cargos em comissão e de função de confiança na Administração Pública federal, além de ter sido encaminhada denúncia para a Procuradora-Geral da República, para que instaure os devidos processos judiciais. A decisão depende agora de ratificação do Plenário do TCU, composto por todos seus Ministros.
As gestões que se seguiram a Francisco Lopes, incluindo a de Renato Vieira (demitido em Janeiro de 2020) e a atual, comandada por Leonardo Rolim, mantiveram no poder personagens ligados a esse episódio, mesmo que não tenham sido citados especificamente nessa ação da RSX, mas que possuem conexões que, no mínimo, deveriam impedi-los de permanecer nos cargos a título de cautela, como o atual Diretor de TI do INSS, Flavio Ferreira dos Santos. Flávio era justamente o coordenador-geral de TI do Ministério da Integração que deu início ao processo que gerou a famosa Ata de Registro de Preços (ARP) da RSX e toda a fraude no INSS, agora condenada pelo TCU.
Diante disso tudo, ainda permanece o seguinte questionamento: Presidente Rolim, o que Flávio Ferreira dos Santos continua fazendo no INSS?
Este é um exemplo concreto do lado que cada um de nós ocupa nesse xadrez. A ANMP, que sempre denunciou esse tipo de gestor, de um lado. O INSS e seus gestores problemáticos, para dizer o mínimo, de outro. O episódio da RSX e a manutenção de Flávio na gestão de Leonardo Rolim falam por si só.
O TCU possui competência e expertise para isso, avaliar contas, o que faz com precisão. A Corte de Contas não serve para ser usada de prancha para lobby de telemedicina, nem para usurpar competências do Poder Judiciário. A ANMP sempre esteve e continuará, mais que nunca, vigilante a tudo o que estiver sendo feito na gestão.
Parabéns a Dra. Karina Argolo pela coragem de ter eliminado as pretensões corruptas da quadrilha, conforme consta no item 48 do TC n. 036.771/2018-9, relatório final. Se Rolim fosse o Presidente, com Flávio de Diretor, ele teria feito o mesmo?
Diretoria da ANMP.
