ANMP
Matéria da CBN desse final de semana endossa a importância da existência da carreira da Perícia Médica Federal para as políticas do bem estar do país e para o controle do chamado “bem gastar social”.
Uma dessas políticas é a isenção de impostos IPI e IOF para deficientes na compra de veículos.
Pela falta de uma Perícia Médica unificada que verifique as condições do pretendente a aquisição do benefício, o fato é que está havendo uma banalização da concessão deste benefício, com sucessivos recordes de vendas de carros sem esses impostos, conforme demonstra a matéria anexa, o que causa prejuízo ao Estado e tira o propósito da existência do benefício.
Por isso que foi necessária a criação da carreira da Perícia Médica Federal através da Lei 13846/19, para se ter um controle adequado de quem possa ter ou não acesso a esse e demais benéficos que compõe a carteira social por incapacidade no Brasil.
LINK DA MATÉRIA: https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/268614/venda-de-veiculos-livres-de-impostos-dispararam-no.htm
Diretoria da ANMP