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Diante da completa omissão da SPMF em prorrogar o trabalho remoto para os Peritos Médicos Federais que integram o grupo de risco do novo coronavírus (idosos e portadores de comorbidades), a ANMP impetrou mandado de segurança coletivo para resguardar a situação extremamente delicada desses servidores.

A título de medida liminar, a Associação requereu a manutenção do regime de trabalho remoto enquanto vigorar a IN n. 109/2020, que determinou que os servidores idosos e portadores de comorbidades permaneçam afastados do atendimento presencial durante o estado de calamidade pública.

A ANMP não aceita que os Peritos Médicos Federais em situação vulnerável de saúde sejam os únicos, dentre os servidores da União, a não terem o direito de usufruir as garantias dadas pelo Governo durante a pandemia do novo coronavírus.

A entidade espera que, ainda hoje, o Poder Judiciário aprecie o pedido liminar, afaste a omissão ilegal da SPMF e garanta a necessária proteção a esses servidores.

Diretoria da ANMP