anmp

Hoje (09/06), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para solicitar seja o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) suspenso enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Isso porque, em 07/06, o Subsecretário da Perícia Médica Federal editou o Ofício Circular SEI n. 2147/2021/ME, no qual determinou que os Chefes de DR registrem a quantidade de consultórios disponíveis em todas as Agências da Previdência Social que estão em funcionamento atualmente, com vistas ao restabelecimento do programa revisional a partir de 1º.08.2021.

Como sabido, o PRBI foi idealizado e implementado graças aos esforços incansáveis da ANMP junto ao Governo Federal – à época da Gestão Michel Temer – e obteve êxito surpreendente, com economia estimada em R$ 85 bilhões aos cofres públicos.

A Associação possui interesse na constituição dos programas revisionais como política permanente de Estado, mas entende que o momento atual é inoportuno e inseguro para o restabelecimento dessa medida, diante da atual conjuntura pandêmica, aliada à total precariedade de condições das APS.

Com o aumento exponencial do número de segurados que frequentam as unidades do INSS todos os dias, é certo que haverá uma majoração do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) nesses locais, o que resultará em provável crescimento expressivo do número de segurados e de servidores mortos e sequelados pela doença.

Tão logo seja vencida a fase aguda da pandemia, a ANMP entende ser premente o restabelecimento do programa revisional.

Oficio ANMP 263 – SEPRT – Restabelecimento temerario do programa revisional

Protocolo SEI nº 16343628

Diretoria da ANMP