ANMP
Colegas,
Temos recebido notícias e informes de que em diversos pontos do país Peritos Médicos Federais estariam sendo vítimas de assédio por parte de advogados que insistem em querer entrar na sala de perícia médica para “acompanhar” o exame médico pericial, evocando uma inexistente prerrogativa profissional.
A ANMP já se pronunciou por diversas vezes que não constitui prerrogativa profissional do advogado acompanhar cliente dentro da sala de perícia médica pois não há obrigação legal do segurado constituir advogado para requisitar serviços ou realizar procedimentos dentro do INSS, o Perito Médico Federal não é Juiz, o segurado não é autor/réu/parte, a Perícia Médica não é um julgamento e o ato médico pericial goza de sigilo profissional, devendo ser feito de forma isenta e sem interferências externas de qualquer forma ou situação, pois se trata de ato médico perfeito.
A presença do advogado dentro da sala de perícia viola o Parecer CFM 50/2017 e a Resolução CFM 2.183/2018. Além disso, diversas normas e sentenças judiciais ratificam esse entendimento. Só é permitido ao segurado a presença de seu médico assistente, devidamente identificado e qualificado, não podendo ser este parente do requerente.
Solicitamos aos colegas que, caso sejam assediados por advogados durante seu trabalho dentro do INSS, que coletem o máximo de documentos e informações possíveis sobre o mesmo e passem para a ANMP para que possamos acionar os devidos canais.
Da mesma forma que os advogados não querem ter suas prerrogativas violadas, nós Peritos Médicos Federais também não iremos permitir a violação de nossas prerrogativas.
Diretoria da ANMP.
