O Secretário interagiu bastante, demonstrando interesse no problema apresentado, recebeu o Estudo Técnico e informou que irá discutir com as áreas envolvidas todos os pontos levantados pela ANMP e que continuaremos o diálogo doravante.
Na manhã dessa segunda-feira (13/03) a ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso, Vice-Presidente Samuel Abranques e o Diretor Sindical Luz Argolo, foi recebida em audiência pelo Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, para discutir o impacto da PEC 287 (Reforma da Previdência) nos benefícios por incapacidade e na nossa carreira.
Durante duas horas a ANMP apresentou um Estudo Técnico que demonstra de forma conclusiva que, no modelo atual, os efeitos benéficos da PEC 287, se aprovada como está, será anulado pela explosão de procura por benefícios por incapacidade, que neste momento ainda sofre com graves questões gerenciais, déficit da carreira e está sob forte judicialização. No final, apresentamos propostas de curto e médio prazo para impedir o efeito cascata que cairá sobre a perícia médica se nada for feito.
Em linhas gerais propomos alterações no modelo de transição, da regra de 50% de pedágio para o Fator 80 (soma da idade + tempo de contribuição igual a 80 como suficiente para completar a transição), retirar mudanças na PEC referente à aposentadoria especial e ao acúmulo de benefícios de regimes distintos, por provarmos serem medidas ineficazes e prejudiciais ao RGPS e mudanças operacionais da gestão do benefício por incapacidade.
O Secretário interagiu bastante, demonstrando interesse no problema apresentado, recebeu o Estudo Técnico e informou que irá discutir com as áreas envolvidas todos os pontos levantados pela ANMP e que continuaremos o diálogo doravante.
A ANMP reiterou ao Secretário que, se aprovada agora, a PEC não atingirá seus objetivos financeiros e gerenciais pois o rombo dos benefícios por incapacidade continuará a descoberto, rombo esse que o BILD a cada dia vem demonstrando ser verdadeiro.
A reunião foi bastante produtiva e a ANMP manterá uma pauta de reuniões com as outras áreas afins do Governo para defender uma reforma que seja justa, real e principalmente, eficaz, calcada em evidências técnicas e estudos com a devida fundamentação.
Diretoria da ANMP
