A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) vem a público manifestar veemente repúdio ao Ofício Circular SEI n. 20/2026/MPS, que dispõe sobre a nova “configuração das agendas de atividades” dos participantes do PGDPMF em unidades com tempo de espera superior a 45 dias ou sem data disponível para agendamento.
Como é de costume, o referido ato do Diretor do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) não enfrenta a causa real do colapso da Perícia Médica Federal, limitando-se, mais uma vez, a transferir todo o ônus da ineficiência estrutural da Previdência Social para os Peritos Médicos Federais da linha de frente, por meio do aumento arbitrário das metas de atendimento presencial, sem qualquer critério técnico e gerencial.
Há três anos, o DPMF encontra-se sob a condução de gestores absolutamente despreparados, desprovidos de competência técnica e incapazes de formular políticas públicas minimamente racionais. O resultado dessa gestão temerária é inegável e mensurável: o estoque de requerimentos previdenciários atingiu a marca de cerca de 3 milhões de pedidos, número que corresponde a aproximadamente o triplo da fila existente em janeiro de 2023.
A principal causa desse crescimento exponencial e descontrolado da fila não é – e nunca foi – a atuação dos Peritos Médicos Federais. O fator determinante é a implementação irresponsável do modelo fragilizado de concessão de benefícios por análise meramente documental (ATESTMED), sistema reiteradamente denunciado pela ANMP como inseguro, fraudável e estruturalmente falido.
Os atuais gestores do DPMF, incapazes de formular pensamento crítico ou técnico, limitam-se a referendar passivamente esse modelo, agindo como meros executores dóceis da vontade de seus superiores hierárquicos, sem jamais registrar objeções, alertas técnicos ou preocupações fiscais. O ATESTMED tornou-se, assim, um estímulo permanente à apresentação de atestados falsos ou graciosos, realidade amplamente noticiada pela imprensa nacional, com a atuação reiterada de quadrilhas especializadas na falsificação de documentos médicos.
Não por acaso, o Brasil tem batido recordes sucessivos de afastamentos do trabalho, especialmente com base em transtornos mentais (ansiedade e depressão) e dorsalgias, patologias que, pela própria natureza, não deixam rastros objetivos e cuja auditoria é extremamente limitada quando submetida a um modelo puramente documental. Trata-se de um ambiente perfeito para a fraude, criado e sustentado pela irresponsabilidade gerencial do próprio Estado.
Diante do caos que ajudaram a produzir, os gestores do DPMF adotam sempre a mesma e única “solução”: aumentar metas, reduzir intervalos, intensificar agendas e pressionar os Peritos Médicos Federais que atuam na ponta, como se a exploração do trabalho técnico pudesse compensar a falência do modelo de concessão.
Essa estratégia já se mostrou completamente inútil. Nem mesmo a convocação de 500 novos Peritos Médicos Federais, aprovados no último concurso público, foi capaz de produzir melhora relevante nos indicadores. Se o sistema continuar sendo tratado de forma equivocada, nem a convocação de mais 10.000 servidores será suficiente para conter o problema.
Enquanto exigem produtividade crescente dos profissionais que realizam atendimentos presenciais diários, os gestores do DPMF permanecem confortavelmente na retaguarda, sem qualquer esforço, sem oferecer suporte técnico ou gerencial, e auferindo bônus regularmente, de modo a alcançar o teto remuneratório mês após mês. Basta que qualquer servidor consulte o Portal da Transparência para verificar os valores percebidos por chefes e coordenadores que jamais assumem responsabilidade pelos próprios fracassos.
Esse cenário de precarização, exaustão e verdadeira escravização dos Peritos Médicos Federais foi claramente antecipado pela ANMP ainda no final de 2023, quando a entidade alertou para as consequências do modelo adotado. As advertências culminaram nas paralisações pontuais no início de 2024 e, posteriormente, na greve de agosto/2024 a abril/2025. A ausência de adesão integral da categoria, somada aos ataques sistemáticos promovidos pelo Poder Executivo e referendados pelo Poder Judiciário, abriu espaço para que o então Secretário do Regime Geral de Previdência Social e ex-Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal – atualmente preso em razão dos fatos apurados na Operação Sem Desconto – implementasse um plano deliberado de massacre institucional da Perícia Médica Federal.
Esse plano, lamentavelmente, segue sendo executado pelo atual Secretário do RGPS, Benedito Brunca, e pelo atual Diretor do DPMF, Álvaro Fagundes, que, mesmo após a prisão de seu antigo chefe e a revelação pública de sua suposta índole criminosa, persistem na execução de um projeto maligno, indigno e profundamente hostil à categoria, sem qualquer autocrítica ou reparo técnico.
Diante de tudo isso, a ANMP reafirma: os Peritos Médicos Federais não podem confiar nos gestores do Departamento de Perícia Médica Federal. Sob discursos eventualmente brandos ou adornados, esconde-se uma prática concreta de exploração da força de trabalho, cujo único objetivo é manter um modelo vicioso de aproveitamento extenuante da força de trabalho dos servidores da ponta e de concessão de bônus fácil aos chefes e seus apadrinhados.
A ANMP seguirá denunciando, com firmeza e responsabilidade, cada ato administrativo que aprofunde o adoecimento, a precarização e a desvalorização dos Peritos Médicos Federais, bem como cada gestor que insista em sacrificar a categoria para encobrir a própria incompetência.
Nesse contexto, é imprescindível que todos os Peritos Médicos Federais também assumam posição clara e ativa, aderindo à luta institucional conduzida pela ANMP e manifestando publicamente sua reprovação às condutas desses gestores, inclusive nos grupos de Whatsapp administrados pela própria gestão, rompendo com a cultura do silêncio, da submissão e da falsa confiança em chefias que reiteradamente demonstram não agir em defesa da categoria, mas apenas em benefício próprio e de um modelo administrativo falido.
A luta é permanente e não podemos retroceder! PMF forte é PMF unida!
Diretoria da ANMP
