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31/10/2025

ANMP REPUDIA ALTERAÇÃO ARBITRÁRIA NO SISTEMA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL

30/10/2025

Hoje (30/10), a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) protocolou ofício manifestando repúdio e exigindo providências imediatas diante da alteração unilateral, arbitrária e sem respaldo normativo na metodologia de contagem e exibição dos pontos no sistema da Perícia Médica Federal.

Ontem (29/10), os servidores de todo o país foram surpreendidos com uma mudança abrupta no sistema de monitoramento do Programa de Gestão e Desempenho da Carreira (PGDPMF). A partir dessa data, o sistema passou a ocultar a pontuação efetivamente executada, exibindo apenas o saldo devedor, o que impede que cada servidor saiba, de forma direta, se cumpriu ou superou sua meta de produtividade.

Essa alteração confunde deliberadamente o controle individual das metas, tornando impossível o acompanhamento transparente do desempenho e induzindo o servidor a trabalhar além do necessário, em flagrante violação aos princípios da boa-fé administrativa, da legalidade e da transparência pública.

A ANMP considera gravíssima essa medida, que foi implementada sem qualquer ato formal, sem nota técnica, sem portaria, sem parecer jurídico e sem qualquer comunicação oficial, o que afronta diretamente a legislação em vigor.

A entidade recorda que o Acordo de Greve de 2025 estabeleceu de forma clara que nenhuma alteração estrutural de metodologia poderia ser implementada sem participação da ANMP, compromisso agora descumprido pelos atuais gestores do DPMF.

A Associação reafirma que não aceitará retrocessos autoritários, manipulações administrativas ou práticas que comprometam a integridade da Carreira.

A ANMP seguirá atuando com firmeza, transparência e rigor jurídico para restabelecer a legalidade, proteger os direitos dos Peritos Médicos Federais e assegurar a credibilidade da categoria.

Diretoria da ANMP