A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) encaminhou ofício ao Ministro da Previdência Social, ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos órgãos de controle (TCU e CGU), para contestar a projeção da Autarquia Previdenciária de que o programa ATESTMED geraria economia de R$ 2,5 bilhões em 2026, previsão que chegou a ser registrada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Em suas provocações formais, a ANMP demonstra, com base em dados oficiais e estudos técnicos, que essa projeção é falaciosa e descolada da realidade. Embora o ATESTMED possa supostamente acelerar a implantação inicial de benefícios — reduzindo, em tese, parte do pagamento retroativo decorrente da espera em fila —, o mecanismo provocou explosão no número de requerimentos e concessões, o que resultou em prejuízos bilionários para a Previdência Social.

Entre os dados destacados pela ANMP estão:

• (i) as concessões de auxílio-doença saltaram de 2 milhões em 2022 para quase 3,6 milhões em 2024, alta de 77,7% em apenas dois anos;
• (ii) o estoque de benefícios por incapacidade temporária aumentou em cerca de 80% no mesmo período, passando de 970 mil para 1,7 milhão;
• (ii) as despesas com auxílio-doença cresceram de R$ 27,6 bilhões em 2022 para R$ 43,4 bilhões em 2024, um acréscimo de quase R$ 16 bilhões.

Diante desses números, a ANMP comprovou peremptoriamente que o ATESTMED não gerou economia alguma ao erário, mas, ao contrário, aumentou substancialmente os gastos da Previdência Social, colocando em risco o equilíbrio fiscal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Nos ofícios, a entidade solicita que a Administração reveja com urgência a premissa inscrita no PLOA 2026, dê transparência aos cálculos do INSS e reforce as medidas corretivas, restituindo ao exame presencial realizado pela Perícia Médica Federal o papel essencial de única avaliação técnica capaz de aferir a incapacidade laborativa dos requerentes.

A ANMP reafirma sua posição: não há sustentabilidade possível quando a busca por celeridade ignora a segurança técnica, amplia riscos de fraudes e alimenta o descontrole dos gastos públicos.

Link da reportagem: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/25/inss-preve-economizar-r-25-bi-com-atestmed-em-2026.ghtml

Anexo:

Diretoria da ANMP