Análise do benefício será feita pela Perícia Médica Federal

A ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso, Vice-Presidente Luiz Argolo e Diretor Sindical Samuel Abranques, participou na data de ontem, 04/09, no Palácio do Planalto, do lançamento da Medida Provisória 894, que prevê a criação de uma pensão vitalícia para crianças vítimas da microcefalia decorrente do vírus zika. A Subsecretária da Perícia Médica Federal do Ministério da Economia, Karina Argolo, também participou da cerimônia

Caberá à Perícia Médica Federal, nos termos do art 2º  da MP 894, fazer a avaliação dos possíveis beneficiários

“Art. 2º O requerimento da pensão especial de que trata esta Medida Provisória será realizado no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Parágrafo único. Será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação pelo Zika Vírus.”

Na cerimônia, a subsecretária Karina Argolo foi prestigiada pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra, e pela Primeira Dama da República, Michelle Bolsonaro, principais patrocinadores da medida provisória, que entendem o importante papel da Perícia Médica Federal nas políticas sociais do Brasil.

Trata-se de mais um serviço exclusivo para a nossa carreira, que se consolida como essencial para o Estado Brasileiro.

Leia aqui o inteiro teor da MP 894/19 (clique aqui).

Diretoria da ANMP