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Hoje (24/08), os Peritos Médicos Federais receberam, por e-mail, um convite do Tribunal de Contas da União (TCU) para participarem de uma pesquisa sobre a “Auditoria nos Benefícios por Incapacidade”. De acordo com a própria mensagem, a participação dos servidores é facultativa/opcional.
Após rápida análise do questionário, é possível concluir que não se trata de uma mera pesquisa e de uma auditoria legítima, mas do verdadeiro planejamento do EXTERMÍNIO da Carreira de Perito Médico Federal.
Sob a falsa premissa de que está em curso a avaliação dos serviços médico-periciais, a pesquisa traz questionamentos maliciosos, como, por exemplo, se “é possível realizar mais perícias por dia”, se “a telemedicina otimizaria os exames periciais” e “se a análise documental (ATESTMED) poderia ser feita por servidores administrativos”.
O questionário chega ao ponto absurdo de indagar se os servidores consideram que “as entidades de classe têm influenciado positivamente a gestão dos peritos médicos”.
Em que pese o relevante papel constitucional do TCU na apreciação das contas públicas, não compete à Corte de Contas a promoção de “auditorias técnicas” de atividades específicas de carreiras da União, especialmente quando fundadas em perguntas totalmente desvinculadas de cunho objetivo e científico.
O que se verifica é que o TCU está, de maneira inconstitucional, imbuído na tentativa de criar um dossiê político para subsidiar as pautas de terceirização e de extinção da Carreira de Perito Médico Federal, bem como de precarização extrema da própria Medicina, ao admitir que a análise de documentos médicos seja realizada por técnicos e analistas do INSS.
Por essas razões, é fundamental que os Peritos Médicos Federais não participem da pesquisa promovida pelo TCU, de modo a impedir que essa tentativa de extermínio da Carreira tenha prosseguimento.
Nessa linha, considerando que a resposta ao questionário é opcional/facultativa, basta que os servidores apaguem o e-mail recebido, sem abrir a pesquisa.
Nós, membros da categoria, não podemos coadunar, nem chancelar, condutas arbitrárias como a que tem sido verificada por parte do TCU.
A ANMP irá oficiar o TCU para que preste os esclarecimentos necessários sobre essa interferência indevida na Carreira, bem como sobre os critérios utilizados para definir os questionamentos que induzem à extinção do cargo e de sua representação classista.
Diretoria da ANMP
