ANMP

Na data de hoje a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, solicitando medidas urgentes contra atos abusivos da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, cuja nova gestão prometeu “manter a harmonia” mas está promovendo uma sucessão de ilegalidades gerenciais.

No primeiro ofício, solicitamos que a SEPT atue para impedir que a SPMF, baseado em ofícios destinados meramente a um determinado período temporal, continue negando a adesão ao trabalho remoto de servidores que tiveram mudança de situação de saúde ou na escola após o início do retorno às APS. Não há data limite para tais requisições na IN 19/2020 e sucedâneas e a imposição de tal data pela SPMF é ilegal.

No segundo ofício, solicitamos com urgência a criação de um protocolo de segurança para o retorno seguro às pericias externas (hospitalares e domiciliares). Atualmente tais modalidades não estão amparadas por normas de segurança adaptadas à pandemia do novo coronavírus e obrigar peritos médicos a fazer tais atividades sem tais garantias é ilegal, imoral, anti ético e insano.

A ANMP também orienta a categoria a se recusar a fazer pericias externas sob alegação de falta de segurança até que a SPMF , em conjunto com a categoria, crie um protocolo específico para tais atividades.

Nos ofícios, pedimos respostas por parte da gestão em 48h devido ao potencial risco de dano insanável de tais medidas não serem adotadas.

Ofício ANMP 083 – SEPT – IN 19 e Trabalho Remoto

Protocolo Sei nº 11303035

Ofício ANMP 084 – SEPT – Perícia Externa

Protocolo Sei nº 11303308

Diretoria da ANMP