1) Eleição ANMP 2017
A ANMP informa que os associados com cadastro desatualizado ou inadimplentes precisam regularizar sua situação até 30 de janeiro. Dia 31 de janeiro será fechado o banco de dados da Associação para fins do processo eleitoral e só poderão votar e serem votados os sócios adimplentes. O cadastro desatualizado poderá impedir o associado de ter acesso ao voto.
Lembramos que os sócios que ainda não autorizaram o débito da mensalidade no sistema SIGEPE que o façam com urgência, além de regularizar eventuais débitos, sob pena de terem seus direitos sociais suspensos.
2) Liberação para o VI Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária
A ANMP, em reunião na data de hoje (26/01) com a Diretoria de Gestão de Pessoas, garantiu a liberação pelo INSS a todos os peritos médicos previdenciários que queiram se inscrever e participar do VI Congresso, que ocorrerá entre 27 a 29 de abril em Brasília-DF. As normas estão no Memorando-Circular-Conjunto nº 1 CGDCE/DGP/DIRSAT/INSS que foi publicado hoje.
A liberação será com ônus parcial, ou seja, o PMP não precisará repor os dias, não será descontado mas terá que obviamente custear sua participação.
Não haverá limite por APS, mas há limite de inscrições. Por isso é fundamental que o colega se inscreva rapidamente em www.congressoperito.com.br para garantir sua vaga, lembrando que a partir de 31/01 os preços estarão em nova tabela.
Também tivemos a confirmação de que o INSS irá patrocinar sob forma de capacitação a ida ao Congresso de todos os Chefes Médicos de Seção/Saúde do Trabalhador que queiram participar do evento, devendo os mesmos manifestar vontade junto à DIRSAT.
Outros temas foram discutidos nesta reunião:
3) Pagamento de Insalubridade
Na mesma reunião acima citada, a ANMP conseguiu junto a DGP o compromisso de regularizar a questão do pagamento de insalubridade aos colegas que atualmente enfrentam obstáculos indevidos por parte dos SOGP. A DGP irá baixar diretrizes para impedir, por exemplo, que um perito perca a insalubridade quando for removido a outra lotação que já tenha laudo ambiental favorável, bem como irá orientar os locais sem insalubridade a fazerem seus laudos ambientais (inclusive os SST) que embasarão o pagamento deste adicional.
Em relação aos médicos cedidos à JRPS, a DGP vai formalizar consulta à PFE sobre o disposto no decreto 3.048/99 e, sendo favorável, irá restabelecer a insalubridade a estes colegas.
4) Caso de Recife
Após a troca dos funcionários do SOGP em Recife, a DGP se comprometeu, em duas semanas, a ter um relatório definitivo sobre as pendências de insalubridade e progressão e, baseado nele, fazer as mudanças necessárias bem como orientar sobre pagamento em atraso a quem couber.
5) Fim do Pé-na-cova
A DGP informou que em breve sairá uma orientação aos SOGP para a aplicação da MPV 767/16 no que tange ao cumprimento da progressão, à classe Especial, dos colegas DIII que já completaram pelo menos 12 meses nessa categoria. Os termos da MP são auto-aplicáveis, não precisando de mais atos infra-legais.
Os que se aposentaram em DIII sem a chance de fazer o inexistente curso, e tinham mais de 18.5 anos de carreira, serão alvo de trabalho político da ANMP junto ao INSS para que possa haver também a esses colegas a justa progressão que lhes foi obstruída durante sua vida ativa.
6) Erro do pagamento da GDAPMP
A DGP assumiu que houve um erro do MPOG em relação ao lançamento da GDAPMP a vários peritos, muitos deles aposentados, e que apesar de seus esforços, alguns locais não corrigiram a tempo o problema, como em Recife, e que já deu ordens aos SOGP para lançarem no próximo mês o pagamento do desconto indevido, pois não há como neste momento fazer folha suplementar.
7) BILD
A Diretoria parabeniza a categoria, que tem correspondido aos pedidos de adesão a esta nova fase do BILD e que já transparecem na enorme quantidade de vagas disponibilizadas por milhares de colegas que aderiram, mas insistimos numa adesão máxima de forma a mostrar à sociedade nosso comprometimento e necessidade ao bom funcionamento do Estado. Em breve teremos o sistema de adesão aos mutirões em dias úteis e finais de semana e terão prioridade no mutirão os que aderiram à jornada semanal.
8) PAGAMENTOS ATRASADOS DE BILD
Os casos comunicados à ANMP de atraso de pagamento de BILD já foram encaminhados ao INSS e ao MDSA, que estão averiguando caso a caso para corrigir o atraso e, eventualmente, apurar responsabilidade funcional de gestores que, porventura, não cumpriram as normas estabelecidas no que tange à MP 739 e 767. Se você ainda tem BILD a receber, por favor nos avise em [email protected] ou em [email protected]. A ANMP informa que o governo está viabilizando a centralização do pagamento via Brasília para que esses imprevistos não ocorram mais.
Diretoria da ANMP
