ANMP

Hoje (28/03), a ANMP oficiou o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para denunciar o aumento exponencial do número de agendamentos decorrentes de decisões proferidas pelo Poder Judiciário de todo o país.

Especialmente no Maranhão, no Piauí e em Sergipe, os Peritos Médicos Federais têm, cada vez mais, sido provocados a realizarem exames em segurados que ingressam em juízo para exigirem o atendimento imediato nas APS.

Como se observa, essa é uma tática utilizada por grupos de advogados previdenciaristas, que elaboram milhares de requerimentos administrativos para alongar o tempo de espera e, posteriormente, vendem seus serviços para “furar a fila” judicialmente, o que causa o total descontrole na gestão dos atendimentos.

Em virtude da sua falta de organização interna, o INSS – que é o réu nas ações judiciais propostas pelos cidadãos – emite ofícios ao Departamento de Perícia Médica Federal, que, por sua vez, ordena às unidades regionais que realizem imediatamente os exames, sem observar a ordem regular dos atendimentos, o que causa enorme prejuízo aos demais segurados que aguardam por análise.

Esse problema adquire contornos ainda mais graves quando se verifica que os ofícios e as decisões não são acompanhados do necessário parecer de força executória exarado pela AGU, fato que impossibilita os servidores de procederem ao atendimento dos cidadãos.

Em sua manifestação, a ANMP detalhou os aspectos problemáticos da conduta que tem sido adotada pelo INSS e requereu ao Ministro que diligencie para garantir a correção dessa rotina e para restabelecer a regularidade da prestação dos serviços médico-periciais à população.

Anexo: Ofício ANMP 012 – Decisões Judiciais sobre agendamentos

Diretoria da ANMP