anmp

Hoje (25/6), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para reiterar o pedido de edição do decreto regulamentador da progressão funcional da Carreira de Perito Médico Federal.

No documento, a Associação asseverou o grave fato de que a ausência de regulamentação específica para o desenvolvimento funcional dos Peritos Médicos Federais já dura mais de 12 (doze) anos.

O maior objetivo da edição de um decreto específico para a Carreira da Perícia Médica Federal é garantir que a progressão desses servidores ocorra de 12 (doze) em 12 (doze) meses, e não nos moldes em que tem sido verificado atualmente.

Apesar de já ter comunicado o Ministério da Economia há 1 (um) ano sobre essa necessidade flagrante, nada foi feito nesse sentido pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho e pela Subsecretária da Perícia Médica Federal.

A ANMP continuará cobrando para que essas autoridades concluam o processo de edição do decreto regulamentador e publiquem a regulamentação para possibilitar o desenvolvimento funcional célere dos membros da categoria.

Ofício ANMP 276  – SEPRT – Decreto regulamentador da progressão PMF

Protocolo SEI nº 16753722.

Diretoria da ANMP