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Hoje (13/12), a ANMP encaminhou ofício ao Ministro do Trabalho e Previdência para denunciar a quebra, por parte do Subsecretário da Perícia Médica Federal, do acordo firmado entre a Carreira e o Governo quando da reabertura das Agências da Previdência Social em setembro de 2020.

Como já noticiado amplamente, quando do retorno dos Peritos Médicos Federais ao atendimento presencial em setembro de 2020, o Governo Federal firmou acordo para redimensionar o valor dos pontos relativos às tarefas presenciais em razão das mudanças causadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), de modo a reduzir definitivamente a meta para o patamar de 12 perícias diárias.

Conforme citado no ofício, a partir de 1º/01/2022, a pontuação referente aos atendimentos presenciais retornará ao patamar “pré-pandemia”, de sorte que a meta voltará a ser de 15 perícias por dia.

Essa conduta adotada pelo Subsecretário representa o flagrante descumprimento do acordo firmado pelo Governo com a categoria e, caso não seja imediatamente revista, poderá causar a deflagração de greve nacional da Perícia Médica Federal.

Além de requerer a consolidação da pontuação nos parâmetros atuais, a ANMP solicitou o retorno da concessão de disponibilidade nos casos de “agenda vazia” e de “segurados faltosos”, especialmente em razão do caos que tem sido gerado entre os servidores na tentativa de complementarem as metas diárias.

As conquistas alcançadas pela ANMP durante os últimos anos estão sendo integralmente canceladas e essa postura não será aceita pela entidade e pelos seus associados, ainda que a única medida para garantir isso seja a paralisação total.

Ofício ANMP 434 – MTP – Consolidação da pontuação e disponibilidade dos faltosos

Diretoria da ANMP