anmp

A ANMP enviou ofício ao Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para denunciar o anúncio do Subsecretário da Perícia Médica Federal a respeito da revogação, a partir de 1º.01.2022, da majoração dos pontos referentes aos atendimentos presenciais, vigente desde o retorno dos Peritos Médicos Federais às Agências da Previdência Social em setembro de 2020.

Como sabido, a majoração dos pontos relativos aos atendimentos presenciais foi uma das exigências feitas pelos Peritos Médicos Federais aos gestores do Ministério da Economia à época – Bruno Bianco (ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho), Narlon Gutierre (ex-Secretário de Previdência) e Leonardo Rolim (ex-Presidente do INSS) – para garantir a retomada das perícias médicas nas unidades do INSS.

Essa exigência foi expressamente aceita pelas autoridades do Governo Federal em reunião com os representantes da categoria realizada em 2020.

Contudo, como tem sido característico dessa gestão, o acordo foi cumprido com ressalvas. Isso porque a majoração da pontuação referente aos atendimentos presenciais teve um prazo final fixado inicialmente para 31.12.2020, o qual foi sucessivamente postergado, até o suposto limite final de 31.12.2021.

Cabe destacar que essa majoração decorre do aumento da complexidade dos exames presenciais após a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), relativa especialmente à necessidade de adoção de protocolos sanitários mais rigorosos. No entanto, com o avanço do tempo, a majoração da pontuação se fez necessária para, também, equalizar outros problemas gerenciais causados pela SPMF, como a nova exigência de compensação dos faltosos e da “agenda vazia”, além dos problemas técnicos cotidianos.

A ANMP e os Peritos Médicos Federais não aceitarão a revogação da majoração da pontuação relativa aos atendimentos presenciais e, se necessário for, adotarão medidas mais duras para garantir o cumprimento do acordo firmado com a categoria.

Ofício ANMP 415 – MTP – Manutenção da pontuação majorada

Diretoria da ANMP