ANMP
Hoje (21/10), a ANMP oficiou o Ministro do Trabalho e Previdência e o Presidente do INSS para exigir a alteração do sistema de disponibilização dos laudos periciais aos segurados da Previdência Social.
No documento, a Associação demonstrou como o acesso ao laudo foi extremamente facilitado pela plataforma “Meu INSS” e os reflexos nocivos que essa medida tem causado aos Peritos Médicos Federais.
Com o agravamento da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, a população destinatária dos serviços prestados pelo INSS tem ficado cada vez mais ansiosa pela concessão dos benefícios previdenciários e, nos casos em que a sua expectativa não é atendida – pelo reconhecimento técnico da ausência de incapacidade laborativa –, acaba descontando a insatisfação em forma de violência e de ameaças contra os servidores.
A ANMP e os Peritos Médicos Federais, por óbvio, não desejam impedir o acesso dos segurados aos laudos, mas apenas garantir que a disponibilização desse documento ocorra de forma segura e alinhada à proteção especial que esses servidores necessitam para que continuem exercendo suas funções de modo seguro.
Caso a Administração não modifique o sistema atual de divulgação do laudo, a Associação estudará as medidas judiciais passíveis de serem adotadas para assegurar o direito dos Peritos Médicos Federais à segurança no exercício de seu trabalho.
Anexos:
Ofício ANMP 409 – MTP – Acesso indevido aos laudos periciais
Ofício ANMP 410- INSS – Acesso indevido aos laudos periciais
Diretoria da ANMP
