ANMP
Hoje (13/7), ao acessarem seus computadores, os Peritos Médicos Federais foram surpreendidos com a divulgação de uma nova atualização do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI).
Dentre os diversos elementos da nova versão, chamou a atenção a inclusão do item “Análise documental médica para requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária”. Ao contrário do que aparenta comunicar o nome do item e a sua respectiva descrição, importa destacar que a sua inserção na atualização foi feita de maneira indevida.
Prova disso é que, ainda na manhã de hoje (13/7), a própria Subsecretaria da Perícia Médica Federal divulgou comunicado em que afirma que a versão sofrerá correção e que, mesmo que esteja disponível no sistema, não será operacionalizada até a sua adequação.
Vale adiantar que a ANMP, em atenção a um pedido de auxílio do Governo para tentar reduzir as filas de atendimento em locais críticos, tem contribuído tecnicamente para a reinstituição de um novo modelo de análise de conformação de documentos médicos para fins de concessão de benefícios pelo INSS.
Impende frisar, também, que não se trata do retorno do DOCMED – tarefa ilegal e antiética –, tampouco de modelo de avaliação remota ou indireta da incapacidade laborativa. A nova sistemática se assemelha ao CONFDOC, que foi utilizado durante o fechamento das APS em 2020, e consiste na mera confirmação de existência de requisitos formais do documento médico, sem a formação de qualquer juízo de valor por parte do Perito Médico Federal.
O esforço da ANMP, em conjunto com o Governo, tem sido na linha de resguardar as competências legais dos integrantes da Carreira, assim como de garantir a preservação do ato médico pericial e de impedir a violação ao Código de Ética Médica.
Assim, apesar de ter divulgado precocemente a atualização equivocada do SABI, o Governo tem se mostrado comprometido com esse legítimo pleito da categoria, o qual foi, inclusive, alvo do Termo de Acordo de Greve.
Em breve, a Associação espera que a norma regulamentadora da nova tarefa seja divulgada e a versão do SABI corrigida, de modo a garantir segurança e tranquilidade a todos os Peritos Médicos Federais.
Diretoria da ANMP
