Na última sexta-feira (27/06), a Diretoria da ANMP foi recebida pelo novo Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, para tratar sobre o diagnóstico técnico e preciso dos principais entraves operacionais que afetam a Perícia Médica Federal e que comprometem a eficiência institucional da Autarquia.

A reunião foi bastante proveitosa, com a sinalização, por parte do Presidente do INSS, de que todos os pontos trazidos pela ANMP são fundamentais e que a Autarquia espera contar ainda mais com as contribuições técnicas da entidade.

Na audiência, a Associação abordou o grave déficit de Peritos Médicos Federais, estimado em mais de 3 mil vagas não preenchidas, o que impacta diretamente a capacidade de atendimento à população e a qualidade dos serviços prestados.

Ademais, a entidade teceu severas críticas ao modelo de análise documental referente ao benefício por incapacidade temporária (ATESTMED), que, embora criado como solução temporária durante a pandemia, permanece em uso de forma generalizada, sem efetividade comprovada, sem previsão legal de recurso e gerando repasses indevidos, retrabalho e judicialização excessiva.

Também foi discutida a fragilidade dos sistemas informatizados geridos pela DATAPREV, que permitem concessões indevidas e agendamentos irregulares, inclusive de benefícios para crianças sem capacidade laborativa.

Outro ponto de debate foram os problemas estruturais e de segurança nas unidades de atendimento, com destaque para casos de agências com climatização precária, exposição à violência e ausência de resposta institucional célere.

Por fim, discutiu-se sobre a judicialização descontrolada e sobre concessões liminares sem exame pericial, que distorcem o sistema e agravam o desequilíbrio financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Durante o encontro, a ANMP reiterou seu compromisso com a defesa técnica da Carreira de Perito Médico Federal, apontando soluções estruturantes e solicitando a imediata adoção de medidas de valorização, correção normativa e saneamento sistêmico, com o pedido para que o Presidente adote medidas administrativas nesses sentido.

Mais uma vez, a ANMP destaca que seguirá atuando com firmeza e independência na defesa da Perícia Médica Federal, do interesse público e da sustentabilidade da Previdência Social.

Diretoria da ANMP