Na data de ontem a ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso, Vice-Presidente Samuel Abranques e o Diretor Sindical Luiz Argolo, foi recebida em audiência pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, acompanhado de seu Secretário-Executivo, Alberto Beltrame. Na reunião foi cobrado do Governo o cumprimento do termo de acordo da greve da categoria, pendente ainda do encaminhamento do PL da greve para o Congresso Nacional. O Governo reafirmou que o acordo será cumprido e culpou o atraso à conjuntura política atual (impeachment, eleições, PEC 241 e pressões da sociedade) mas que o governo honrará o acordo. O Ministro Terra se comprometeu a se reunir com o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para definir esse assunto quanto a datas.

Além desse assunto, a ANMP solicitou a revogação do decreto 8.691/16, do qual a associação patrocina uma ADIN no STF, por entender que o mesmo extrapolou a sua função e inovou sem permissão legal ao criar regras de recepção automática de atestados ou de flexibilizar as regras da Lei 13.135/15. O Ministro e o Secretário-Executivo entenderam os pontos da ANMP e irão reestudar o caso. Por fim, solicitamos o congelamento do atual ciclo de avaliação da GDAPMP, (maio a novembro de 2016) por não ter havido, até o presente, portaria criando os critérios de avaliação, o que prejudicou de forma irremediável a avaliação desse ciclo. O Ministro concordou com o argumento e irá estudar uma resolução para o problema.

A reunião foi muito produtiva e mostrou que o alinhamento entre a entidade e o governo vem rendendo bons frutos, em que pese as tormentas da política atual. A ANMP não descansará até o acordo de greve ser sancionado pelo Presidente da República.