A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) informa aos seus associados a divulgação de novas orientações institucionais acerca da realização de perícias médicas envolvendo requerentes com HIV/AIDS, em razão da edição do Ofício Circular SEI n. 54/2026/MPS. 

A entidade reafirma que a legislação vigente exige, nesses casos, a participação de Perito Médico Federal com RQE em Infectologia, razão pela qual orienta os associados a observarem estritamente os limites legais de sua atuação e a não executarem atos para os quais não possuam a qualificação exigida. 

No que se refere às perícias presenciais e revisionais, a orientação da ANMP é pelo cancelamento do atendimento, com o devido registro do impedimento legal e a remarcação para profissional habilitado. Em relação ao ATESTMED, a entidade também estabeleceu diretriz específica para resguardar a legalidade da atuação dos Peritos Médicos Federais. 

A ANMP destaca, ainda, que ordens administrativas contrárias à literalidade da lei não devem ser cumpridas, devendo eventuais determinações irregulares ser documentadas e imediatamente comunicadas à entidade, para a adoção das providências cabíveis. 

Por fim, a Associação reafirma que permanecerá atuando de forma firme, tanto na esfera administrativa quanto judicial, para defender os direitos e prerrogativas dos Peritos Médicos Federais e para coibir qualquer tentativa de imposição de fluxos incompatíveis com a legislação vigente.

Confira as orientações: ANMP – Novas orientações sobre as perícias de HIV-AIDS

Diretoria da ANMP