A proposta de reformulação do sistema ATESTMED, anunciada pelo Ministério da Previdência Social, foi duramente criticada pela ANMP em matéria publicada pelo Correio Braziliense.

Conforme noticiado, a entidade encaminhou ofício ao Ministro Wolney Queiroz para denunciar que a iniciativa representa uma violação estrutural ao exercício regular da Medicina, à legislação previdenciária e aos princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica e proteção à saúde.

A proposta governamental permitiria que Peritos Médicos Federais proferissem juízo de mérito com base exclusivamente em atestados médicos particulares, eliminando o exame presencial. Para a ANMP, a medida é juridicamente inválida, eticamente reprovável e tecnicamente insustentável, pois transforma a perícia em mera homologação burocrática de documentos de terceiros — sem qualquer exame clínico direto.

Diante da gravidade da proposta, a ANMP solicitou intervenção imediata do Ministro.

Confira a íntegra da matéria: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2025/07/amp/7191030-anmp-denuncia-riscos-da-proposta-do-governo-para-reformular-o-atestmed.html

A ANMP segue firme na defesa da legalidade, da ética médica e da proteção ao perito federal no exercício de suas atribuições.

Diretoria da ANMP