ANMP

Hoje (02/08), a ANMP encaminhou ofício ao Ministro da Previdência Social para denunciar a divulgação de recomendações irregulares por parte do Coordenador Regional da Perícia Médica Federal 1, Dr. Marcio Aurelio Soares, para tentar, a todo custo, convencer os Peritos Médicos Federais a aderirem ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Em vídeos divulgados na semana passada, o Coordenador Regional orienta expressamente que os servidores executem as inúmeras análises documentais (ATESTMED) em dias úteis e não úteis e, posteriormente, alterarem a destinação dessas tarefas para que sirvam como cumprimento da meta “ordinária”, de modo a possibilitar que todos os atendimentos presenciais passem a figurar como “extraordinários” e sejam bonificados.

Contudo, a diretriz repassada pelo representante da Coordenação Regional é manifestamente falsa, pois viola todos os dispositivos da Medida Provisória n. 1.181/2023 e dos demais atos normativos infralegais e, por consequência, induz os Peritos Médicos Federais a atuarem contra o que determina a legislação.

Vale ressaltar que, caso observem as recomendações equivocadas do Coordenador Regional, os servidores poderão cometer impropriedades puníveis com a devolução do bônus recebido e, até mesmo, com sanções disciplinares e penais.

Por essas razões, a ANMP requereu ao Ministro da Previdência Social que retifique imediatamente os comunicados informais e indevidos que foram veiculados pelo Coordenador Regional e que determine a instauração de procedimento investigativo para apurar a regularidade de sua conduta.

Ao contrário do que pretendem, os gestores do Departamento de Perícia Médica Federal não podem se utilizar de falsas promessas para tentar ludibriar a categoria a participar de um programa nefasto que pretende fragilizar e extinguir a Carreira!

Fonte da imagem: Coluna RADAR, Revista VEJA

Ofício ANMP 061_2023 – MPS – Denúncia sobre irregularidade cometida pelo CRPMF1

Diretoria da ANMP