ANMP

Hoje (20/01), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para denunciar novo episódio de usurpação de competência no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

Dessa vez, verificou-se que um Técnico do Seguro Social, Colaborador da Coordenação Geral de Gerenciamento da Perícia Médica (unidade comandada por Eduardo de Oliveira Magalhães), proferiu despacho em processo que trata sobre a manutenção de um Perito Médico Federal no Programa de Gestão de Atividades Médico Periciais (PGAMP).

Como se sabe, a prática desse tipo de ato é de competência exclusiva do próprio Coordenador-Geral de Gerenciamento da Perícia Médica e, por esse motivo, não pode ser delegado a outros servidores, especialmente a Técnicos do Seguro Social que ocupam a função de colaboradores.

Na mesma linha do que já tem sido noticiado há bastante tempo, verifica-se que, no âmbito da SPMF, as autoridades apresentam-se totalmente desprovidas de capacitação técnica e gerencial para comandar as atividades essenciais e primárias do órgão, de modo que, sempre que têm oportunidade, transferem a execução de suas atividades exclusivas a terceiros.

O desconhecimento dos regulamentos e do fluxo dos processos administrativos próprios da SPMF acarreta o movimento desgovernado do comando da Carreira da Perícia Médica Federal que tem sido observado desde setembro de 2020.

A ANMP não descansará até que os procedimentos do órgão superior da Perícia Médica Federal sejam integralmente ajustados para conferir segurança e estabilidade aos seus associados no exercício de suas atribuições legais.

Ofício ANMP 027 – SEPRT – Quinta Denúncia Usurpação de Competência

Protocolo SEI nº 13142864.

Diretoria da ANMP