anmp

Hoje (23/6), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para denunciar graves falhas ocorridas no âmbito da análise das tarefas “DOCMED – Parecer em Documentação Médica” (ou “Perícia de Papel”).

Peritos Médicos Federais de todo o país que estão submetidos atualmente ao regime de atendimento presencial têm observado diariamente milhares de inconsistências em requerimentos formulados pelos segurados e analisados através do “DOCMED”.

Dentre essas falhas, é possível citar: (i) o retrabalho na análise da incapacidade laborativa do cidadão encaminhado ao atendimento presencial; (ii) a inclusão de pedidos de prorrogação e de revisão em benefícios concedidos através do “DOCMED”; (iii) a concessão de benefícios com data anterior à promulgação da Lei n. 14.131/2021, que permitiu a criação do “DOCMED”;  e (iv) o encaminhamento de segurados para a Perícia Médica com o objetivo de tratar pendências de natureza administrativa.

Somadas à própria natureza ilegal e antiética da tarefa, todas essas inconsistências denotam o completo fracasso da nova modalidade instituída pelo INSS e pela SPMF. Como consequência dessas falhas, o que tem sido verificado é o aumento exponencial da fila de atendimentos em todo o país, em flagrante prejuízo ao erário e aos próprios segurados da Previdência Social.

A ANMP solicita que todas as falhas verificadas no “DOCMED” sejam relatadas pelos Peritos Médicos Federais, de modo que possam ser levadas ao conhecimento das autoridades competentes para a apuração das irregularidades praticadas pelos gestores envolvidos nesse projeto irregular.

Ofício ANMP 269 – SEPRT – Graves falhas no DOCMED

Protocolo SEI: 16697288

Diretoria da ANMP