ANMP

Hoje (25/02), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para denunciar a concessão indevida, pela Subsecretária da Perícia Médica Federal, de licença para acompanhar cônjuge a Perito Médico Federal lotado na DRPMF 3.

Apesar de existir previsão legal para a concessão desse afastamento, sabe-se que se trata de ato discricionário da Administração, que deve realizar o juízo de conveniência e de oportunidade.

Por força da justificativa relacionada à pandemia e à necessidade de atendimento urgente à população, utilizada pela SPMF como argumento supremo para a prática de inúmeros atos ilegais e antiéticos contra a Perícia Médica Federal (teleperícia, IFBr-M, etc.), mostra-se incabível a concessão de licença dessa natureza no presente momento.

Essa é mais uma das inúmeras medidas de privilégio adotadas pela atual Subsecretária, que prejudicam milhares de servidores em benefício de algumas poucas dezenas.

Enquanto servidores solicitam de modo legítimo remoções e outras licenças e têm seus pedidos arbitrariamente indeferidos, a SPMF chancela as benesses discricionárias aos seus aliados.

Condutas ilegais e imorais como essa continuarão a ser alvo de denúncia e de repressão por parte da ANMP, que permanecerá sempre empenhada na defesa dos direitos e interesses legítimos de seus associados.

Ofício ANMP 075 – SEPRT – Concessão indevida de licença a servidor subordinado

Protocolo SEI nº 13911332.

Diretoria da ANMP