ANMP

Hoje (12/04), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para denunciar a postura de Chefes de Divisão Regional da Perícia Médica Federal no que se refere a exigências arbitrárias para a compensação do recesso de final de ano pelos Peritos Médicos Federais em regime de atendimento presencial.

De acordo com relatos recebidos pela ANMP, os Chefes de DRPMF não têm disponibilizado agendamentos em número superior à meta diária de atendimentos dos servidores, de modo a impossibilitar o pagamento dos dias não trabalhados em virtude do recesso.

Assim, os gestores têm assediado e ameaçado os Peritos Médicos Federais a realizarem perícias externas como forma de realizar a compensação, sob pena de terem o ponto cortado. Como já apontado várias vezes pela Associação, é vedada a realização de perícias hospitalares e domiciliares em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) sem a prévia elaboração de um protocolo adaptado à nova realidade sanitária do país.

Para tentar solucionar o obstáculo imposto pelos Chefes de DRPMF para a regular compensação do período do recesso, a entidade requereu ao Secretário Especial que atue junto à SPMF para garantir o agendamento extraordinário de atendimentos presenciais até 31.05.2021, de modo a permitir que os servidores não sofram qualquer prejuízo. Caso isso não seja feito, a Associação defendeu o abono do período não compensado, visto que os servidores não deram causa à impossibilidade da reposição.

A ANMP continuará sempre vigilante e atuante para impedir que os Peritos Médicos Federais sofram qualquer espécie de impacto negativo decorrente da incapacidade e da incompetência dos novos gestores da SPMF.

Ofício ANMP 207 – SEPRT – Pagamento dos pontos referentes ao recesso

Protocolo SEI nº 14953269

Diretoria da ANMP