A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) vem a público manifestar-se a respeito de duas reportagens recentes que trataram do atual cenário da Previdência Social brasileira, ambas marcadas por diagnósticos equivocados, simplistas e dissociados da realidade técnica que rege a concessão de benefícios por incapacidade no país.
No que se refere à matéria veiculada pelo G1, que atribui o crescimento exponencial dos afastamentos laborais a um suposto aumento do adoecimento da população – em especial por transtornos mentais –, a ANMP repudia tal conclusão por absoluta falta de respaldo fático e técnico. Admitir que o expressivo aumento no número de benefícios por incapacidade decorra de um agravamento generalizado do estado de saúde da população brasileira significaria assumir, implicitamente, que o país atravessa uma situação calamitosa, comparável a uma pandemia, a uma guerra ou a outro evento extremo de natureza excepcional. Não há qualquer dado empírico sério que sustente essa hipótese.
A realidade é outra. A explosão no número de benefícios concedidos decorre exclusivamente da manutenção deliberada de um modelo frágil, precário e irresponsável de concessão, baseado na mera análise de conformidade de atestados médicos, sem a indispensável avaliação pericial presencial. O chamado ATESTMED não apenas fragiliza o controle técnico da incapacidade laborativa, como estimula a submissão massiva de atestados falsos, graciosos ou destituídos de lastro clínico, inclusive por pessoas que não apresentam qualquer incapacidade real para o trabalho. Trata-se de um mecanismo que premia a informalidade, corrói a credibilidade do sistema previdenciário e produz, artificialmente, números inflados de concessões.
Igualmente grave é o conteúdo da reportagem publicada pela GZH, que repercute declarações do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS), segundo as quais cerca de 70% dos servidores do INSS permaneceriam em regime de home office desde 2020, imputando a essa circunstância a responsabilidade pelo colapso do atendimento previdenciário. Essa afirmação é falsa, imprecisa e profundamente injusta quando generalizada.
Tal realidade restringe-se, quando muito, a integrantes da Carreira do Seguro Social. Desde setembro de 2020, a quase totalidade dos Peritos Médicos Federais atua em regime presencial, comparecendo diariamente às agências da Previdência Social para a realização incansável de milhões de exames periciais, mesmo em contextos de precariedade estrutural, déficit crônico de pessoal, falhas sistêmicas e sucessivas mudanças desordenadas de fluxos administrativos.
A tentativa de transferir aos servidores da linha de frente – e, em especial, aos Peritos Médicos Federais – a responsabilidade pela fila do INSS constitui expediente retórico inaceitável, que desvia o foco do verdadeiro problema: a completa ausência de gestão qualificada, o desprezo pela técnica pericial e a insistência das autoridades responsáveis em manter um modelo nefasto de concessão automática de benefícios com base em atestados, à revelia da lei, da medicina e do interesse público.
O colapso da Previdência Social já é uma realidade concreta e tende a se aprofundar de forma progressiva, com impactos severos sobre as contas públicas, a segurança jurídica e a confiança da sociedade no sistema. Não será por falta de alertas. A ANMP denuncia, há anos, os riscos e as consequências desse modelo. Persistir nele é uma escolha política e administrativa, e seus efeitos já estão à vista de todos.
Diretoria da ANMP
