A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) encaminhou, nesta sexta-feira (31/10), ofício ao Ministro da Previdência Social para denunciar a ausência total de tarefas remotas no Repositório Único Nacional (RUN) da Perícia Médica Federal — situação que se prolonga desde ontem (30/10) e deve se estender durante todo o fim de semana.
De acordo com a Portaria SRGPS/MPS n. 2.400/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF), os Peritos Médicos Federais participantes do programa devem cumprir suas metas diárias e mensais preferencialmente por meio de atendimentos presenciais (agendamentos), podendo complementar a pontuação com análises documentais disponíveis no RUN.
Quando o repositório está vazio, torna-se impossível atingir as metas exigidas, o que caracteriza culpa exclusiva da Administração.
No documento, a ANMP requer que o Ministério da Previdência Social reconheça a “disponibilidade integral da meta diária de 30 e 31/10/2025 e mensal de outubro/2025” para todos os participantes do PGDPMF, evitando a geração indevida de débitos ou descontos por metas não cumpridas.
A Associação também exige medidas imediatas para garantir a disponibilização permanente de tarefas no RUN, sob pena de nova paralisação do sistema e prejuízo coletivo à categoria.
Outro ponto destacado no ofício é o descumprimento prático do Termo de Acordo de Greve de 2025, que prevê a compensação do período de greve na proporção de 60% de análises documentais e 40% de atendimentos presenciais.
Segundo a ANMP, além da demora excessiva na inclusão de agendamentos extraordinários, a recorrente falta de tarefas documentais impede o cumprimento do acordo e viola o princípio da boa-fé administrativa, uma vez que a própria Administração não fornece os meios necessários para que os servidores reponham o trabalho não realizado.
A entidade reforçou, ainda, que não admitirá que a Administração se beneficie da própria omissão e alertou sobre a iminente judicialização da matéria caso o Ministério aplique penalidades ou descontos aos servidores por metas impossíveis de cumprir.
Por fim, a ANMP reafirmou seu compromisso em defender a legalidade, a boa-fé e a justiça na gestão do PGDPMF, exigindo que o Governo Federal respeite as condições pactuadas no Termo de Acordo de Greve e assegure condições adequadas de trabalho aos Peritos Médicos Federais em todo o país.
Diretoria da ANMP
