ANMP
Em virtude da provocação cotidiana de vários associados a respeito de dúvidas sobre a realização de perícias em reclusos (presos em regime fechado) e sobre a exigência de apresentação de documento com foto e com CPF dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a ANMP editou duas novas orientações à categoria.
São documentos que devem ser consultados pelos Peritos Médicos Federais para conhecer sobre a legislação aplicável a cada situação e, caso seja necessário, para utilizar como parecer técnico para embasar eventual esclarecimento à chefia ou ao INSS.
A Associação solicita que todos os filiados realizem o download dos dois arquivos e que realizem sua leitura com atenção, de modo a garantir a correta compreensão sobre os temas e de evitar eventuais abusos por parte de segurados e/ou de autoridades.
Caso exista algum problema pontual, mesmo diante da apresentação das razões constantes nos documentos, a ANMP orienta que seus associados entrem em contato com a entidade através do e-mail “[email protected]”.
Anexos:
ANMP – Orientações – Perícia do Recluso.pdf
ANMP – Orientações – Segurado sem documento com foto e CPF.pdf
Diretoria da ANMP
