ANMP

Hoje (24/07), a ANMP oficiou o Ministro da Previdência Social para alertá-lo que, em razão da publicação da Portaria SRGPS/MPS n. 2.589/2023, que reduziu a pontuação da tarefa de ATESTMED pela metade, houve flagrante quebra do acordo de greve firmado em 2022.
No documento, a Associação destacou que o Termo de Acordo n. 01/2022 garantia expressamente que a Administração Pública não poderia alterar os parâmetros de fixação das metas diárias de atendimento, ao contrário do verificado.
A entidade ressaltou, ainda, que o referido acordo foi alvo de homologação por parte do Superior Tribunal de Justiça e que, por isso, as suas cláusulas devem ser obrigatoriamente observadas.
Por fim, a ANMP requereu a imediata revogação da Portaria SRGPS/MPS n. 2.589/2023 e o restabelecimento do valor original da pontuação relativa à tarefa de ATESTMED.
Diversamente do que o Ministério supõe, os integrantes da Carreira de Perito Médico Federal não aceitarão essa espécie de ataque e adotarão todas as medidas necessárias para exigir o cumprimento do acordo assinado como condição para a interrupção da última greve.

Ofício ANMP 058 MPS- Configuração de violação ao Termo de Acordo 01.2022

Diretoria da ANMP