anmp

Hoje (30/06), a ANMP encaminhou ofício ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para alertá-lo a respeito da possibilidade de deflagração de novo movimento paredista nacional, em razão da provável ruptura do Termo de Acordo n. 01/2022, assinado pelos representantes do Governo e da Carreira ao final da greve ocorrida no ano passado.

Como sabido, no referido termo de acordo, ficou expressamente pactuado que a Administração manteria, em caráter irrevogável, a meta de produtividade diária no patamar de 12 (doze) pontos.

Apesar disso, em reuniões técnicas realizadas recentemente, os representantes do Ministério da Previdência Social têm afirmado que, de acordo com a nova proposta do programa de bonificação, os Peritos Médicos Federais deverão obrigatoriamente realizar 2 (dois) atendimentos adicionais por dia, sem serem remunerados para isso, para poderem se habilitar à execução das tarefas bonificadas.

Esses parâmetros representam, em verdade, a obrigação de que os servidores assumam uma nova meta de produtividade ordinária no patamar de 14 (quatorze) pontos diários. No acúmulo mensal, esses 2 (dois) atendimentos adicionais geram o aumento da carga de trabalho ordinária em 1 (uma) semana.

A proposta sugerida pelo Ministério da Previdência Social, caso concretizada, caracteriza flagrante descumprimento do acordo firmado pelo Governo – e homologado pelo Superior Tribunal de Justiça –, fato que legitima (e poderá ensejar) a deflagração de nova greve nacional da Perícia Médica Federal.

A ANMP considera temerária a adoção dessa postura por parte do Ministro, especialmente no atual contexto de calamidade da gestão da fila de atendimentos, e espera que a nova proposta do programa de bonificação seja imediatamente revisada para preservar o pacto oficial firmado com a categoria.

Ofício ANMP 054_2023 – MPS – Irregularidades da nova proposta de bonificação de t

Diretoria da ANMP