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Hoje (13/04), a ANMP impetrou mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar que o Governo preencha imediatamente o cargo de Diretor do Departamento da Perícia Médica Federal.

Como noticiado a partir de janeiro deste ano, a Associação foi convidada pelo próprio Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para contribuir com suas ideias e projetos, legitimadas pelos 20 anos de intensa atuação da entidade.

Contudo, após 3 meses de tratativas, o Ministério continuou omisso e negligente no que se refere à gestão da Carreira e, por consequência, à resolução dos problemas crônicos da Previdência Social brasileira.

Apesar de compreender o contexto conturbado da transição de mandato, a ANMP possui como objetivo principal a representação dos direitos e dos interesses dos Peritos Médicos Federias, que têm sido completamente ignorados até o presente momento.

A médio e longo prazo, a Associação já comprovou que somente a recomposição dos quadros da Carreira e a valorização remuneratória dos servidores serão as medidas efetivas contra as filas de atendimento.

No curto prazo, porém, é essencial que seja nomeado o responsável pelo comando da Perícia Médica Federal, que permanece sem a adequada gestão há mais de 100 dias e tem visto as consequentes crises se acumularem.

Por essa razão, a ANMP acionou o Judiciário para reconhecer a inércia ilegal do Governo e para obrigar que o Ministério preencha a posição de comando da Carreira.

A entidade espera que o STJ atue com celeridade e firmeza para impedir o agravamento dos prejuízos que essa omissão aos servidores e, especialmente, aos segurados da Previdência.

Diretoria da ANMP