Anmp

Ontem (18/03), a ANMP protocolizou nova petição para informar a renovação do descumprimento da decisão que determinou a suspensão do desconto do adicional de insalubridade e a reimplantação da parcela nos casos em que já tivesse sido suprimida.

No teor da petição, a Associação reiterou a desobediência do INSS em relação à ordem judicial e requereu: (i) a intimação pessoal das autoridades coatoras para implementar imediatamente o pagamento dos adicionais suspensos; (ii) a inclusão, em folha suplementar ou no próximo contracheque, das parcelas não pagas pela Autarquia desde a prolação da decisão; e (iii) a apuração da responsabilidade penal dos gestores envolvidos nos episódios de descumprimento.

Em paralelo, no âmbito administrativo, a ANMP enviou ofício a todos os SOGP do país em conjunto com o parecer de força executória emitido pela Procuradoria-Geral Federal para solicitar o cumprimento urgente da determinação judicial.

A Associação permanece vigilante em relação a essa situação específica e renova seu compromisso de não se acomodar enquanto perdurar a violação aos direitos de seus filiados.

Anexos:

– Relação dos SOGPS (Clique aqui para visualizar)

– Petição e parecer de força executória (Clique aqui para visualizar)

Diretoria da ANMP