Hoje (23/04), todos os grandes veículos de imprensa repercutiram a operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal após intensas investigações sobre descontos efetuados sem consentimento nos proventos de aposentadoria e de pensão dos beneficiários do INSS.

Trata-se da maior operação policial deste ano, que envolveu mais de 600 agentes e que cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão, além de ter resultado no afastamento preventivo de 6 servidores do alto escalão da Autarquia Previdenciária.

A deflagração dessa operação gigantesca e as informações posteriormente confirmadas em entrevista coletiva concedida pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro da Controladoria-Geral da União, pelo Ministro da Previdência Social e pelo Diretor-Geral da PF, corroboram o teor de inúmeras denúncias oferecidas pela ANMP ao longo dos últimos anos, especificamente sobre a “farra dos descontos” nas aposentadorias e pensões do INSS.

Como sinalizado pela Associação, eram robustos os indícios do cometimento de fraudes no desconto e no repasse de parcela dos proventos a essas “entidades de fachada”, que operavam apenas com o intuito de enriquecer ilicitamente os seus dirigentes.

A confirmação dessas queixas lança forte luz sobre as demais críticas feitas pela ANMP a outros pontos de grande relevância, dentre os quais merecem destaque a fragilização dos mecanismos de avaliação e de concessão do auxílio-doença (ATESTMED) e a dispensa da apresentação de documento oficial com foto pelos requerentes do BPC.

Vale observar que, assim como a “farra dos descontos” ocorria livremente em virtude da ausência de rigor no sistema de verificação da regularidade das filiações às “entidades de fachada”, as fraudes e as concessões indevidas do auxílio-doença (através do ATESTMED) e do BPC decorrem majoritariamente da extinção dos clássicos mecanismos de análise da identidade dos requerentes e da idoneidade de seus pedidos.

As práticas de concessão de benefícios previdenciários a partir da mera apresentação de atestados sem autenticidade verificável e de dispensa da identificação correta dos requerentes podem ser igualadas à inexistência de verificação eficaz a respeito da concordância dos aposentados e dos pensionistas em relação aos descontos em seus proventos.

Em síntese, a forma de operação e os danos decorrentes da irregularidade desbaratada hoje podem ser verificadas em diversas outras áreas do INSS, o que denota que os achados da operação “Sem Desconto” são apenas a “ponta do iceberg” de diversos outros ilícitos ocorridos na Previdência Social.

É premente que o Governo Federal atue imediatamente para coibir e estancar a “farra dos descontos” e todos os outros gargalos de fraude e de concessão indevida existentes no âmbito da Autarquia.

A fragilização dos mecanismos de segurança e de avaliação da Previdência Social não proporciona a redução das filas, como vinha sendo propalado desde 2023, mas somente abre espaço para o cometimento de gravíssimas ilicitudes, como a descortinada hoje.

Confira os links das matérias pretéritas da ANMP sobre o escândalo da “farra dos descontos”:
https://anmp.org.br/farra-do-inss-lideres-ostentam-vida-de-luxo-e-relacao-com-politicos/
https://anmp.org.br/inss-o-paraiso-das-fraudes/
https://anmp.org.br/imprensa-repercute-indicios-de-fraude-no-ambito-da-dirben-inss/
https://anmp.org.br/lupi-e-seus-aliados-investigados/

Diretoria da ANMP