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Hoje (12/05), o novo Diretor da PMF divulgou comunicado nas redes sociais para se apresentar aos integrantes da Carreira de Perito Médico Federal. Na mensagem, sugere que teria sido aprovado em concurso público e que atua como Perito Médico desde o ano de 1984.
Contudo, são inúmeros os indícios que fazem dessa uma declaração falsa.
Segundo o Portal da Transparência, Eleumar Meneses Sarmento ingressou no serviço público federal em 10 de setembro de 1982.
De acordo com o sistema de consulta oficial do Conselho Federal de Medicina (CFM), a primeira inscrição de Eleumar Meneses Sarmento como médico é de 15 de agosto de 1986.
Então, pelas palavras do próprio Eleumar, ele trabalhou como Perito Médico por 2 anos sem CRM. Claramente, o novo Diretor falta com a verdade.
Nos termos do disposto no Diário Oficial da União, Eleumar Meneses Sarmento foi alvo de ascensão funcional do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO para o cargo de médico do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 12 de junho de 1989. Inclusive, na mensagem enviada pelo Secretário ontem (11/05), foi dito que Eleumar Meneses Sarmento ingressou no cargo de Perito Médico em 1989.
Ou seja, Eleumar Meneses Sarmento ingressou no serviço público como ADMINISTRATIVO e foi ILEGALMENTE alçado ao cargo de PERITO MÉDICO por uma simples canetada.
Esse fato coloca em xeque a própria aposentadoria do novo Diretor, pois estaria irregularmente aposentado com salário de Perito Médico sem ter sido aprovado em concurso.
Todas essas informações (comprovadas pelas imagens abaixo) corroboram os argumentos do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública n. n. 0010852-79.1995.4.01.3400, na qual se pretende ANULAR a investidura de Eleumar Meneses Sarmento como Perito Médico Previdenciário.
Apesar de a ação ainda estar em tramitação, é certo que a Súmula Vinculante n. 43 do STF estabelece que “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.”
Por esses motivos, é bastante provável que a investidura (e a aposentadoria) de Eleumar Meneses Sarmento no cargo de Perito Médico seja anulada e que, pela primeira vez na história e para a preocupação de toda a população, a Carreira da Perícia Médica Federal seja comandada por um AGENTE ADMINISTRATIVO.
O novo Diretor e o Secretário do Regime Geral de Previdência Social podem até tentar, mas não vão conseguir esconder a verdade dos fatos e o grave erro cometido pelo Ministério.
Diretoria da ANMP
