A escalada da fila do INSS, hoje já consolidada como a maior crise previdenciária da história recente do país, não é fruto do acaso, nem consequência inevitável de uma suposta “demanda reprimida” ou de uma herança pandêmica, como se tenta insinuar em discursos oficiais. Os números recentemente revelados pela imprensa expõem um fenômeno construído, arquitetado e previsível.
O estoque de requerimentos ultrapassou o patamar de 2,86 milhões, em uma curva de crescimento que se intensifica mês após mês, desafiando qualquer racionalidade administrativa. E o que emerge desse quadro, quando analisado com a precisão que a opinião pública merece, é uma combinação explosiva entre um erro de concepção de política pública e um equívoco de gestão operacional, ambos graves, ambos evitáveis e ambos cometidos pelos atuais gestores do Ministério da Previdência Social.
O primeiro erro – e o mais decisivo – foi a criação e implementação do ATESTMED, o sistema que dispensou a realização do exame pericial presencial para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo “auxílio-doença”).
Embora oficialmente apresentado como avanço digital, como medida de eficiência administrativa e como resposta ao acúmulo histórico de processos, a verdade é que o ATESTMED se converteu, na prática, em um mecanismo de expansão artificial da demanda, capaz de multiplicar pedidos e concessões em escala inédita.
E o próprio governo já reconheceu isso. Em outubro de 2024, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto – posteriormente afastado judicialmente e preso na Operação Sem Desconto da Polícia Federal – admitiu publicamente que a estratégia por trás do ATESTMED era, nas suas palavras, “abrir a porteira” dos requerimentos de auxílio-doença porque isso seria “mais barato” para o governo naquele momento.
Trata-se de uma confissão sem precedentes: a flexibilização da concessão de benefícios não apenas foi intencional, mas foi planejada como um instrumento de alívio artificial de pressões políticas e de redução contábil de passivos imediatos, mesmo que isso implicasse fragilizar controles técnicos e desestruturar o próprio sistema de avaliação pericial.
Esse reconhecimento, vindo de quem ocupava o mais alto cargo da Autarquia, revela o núcleo da crise: o governo criou um incentivo massivo à apresentação de pedidos que jamais seriam protocolados se fosse mantida a exigência de avaliação médica presencial. As doenças musculoesqueléticas, lesões articulares, dores crônicas e enfermidades dependentes de exame físico – justamente aquelas que mais demandam exame clínico – passaram a ser concedidas por simples atestado, sem qualquer verificação rigorosa pelos servidores habilitados, abrindo espaço para distorções, erros diagnósticos, uso oportunístico do sistema e, em vários casos, fraude escancarada.
Não surpreende, portanto, que o próprio INSS tenha sido obrigado a recuar poucos meses depois, reintroduzindo a perícia presencial para determinados grupos e reduzindo o prazo máximo de concessão do benefício via ATESTMED. Quando o órgão volta atrás, é porque reconhece que oportunizou algo que jamais deveria ter sido liberado.
Mas o ATESTMED, por si só, não explica tudo. Ele explica o volume da demanda criada; não explica a incapacidade do Estado de responder a ela. A segunda causa é a desestruturação completa da capacidade operacional da Perícia Médica Federal, promovida por uma gestão tecnicamente frágil, administrativamente amadora e politicamente desorientada.
Trata-se de uma crise silenciosa, menos visível ao cidadão comum, mas profundamente conhecida por quem acompanha a rotina da Previdência Social. Sob a atual direção do Ministério, a categoria foi submetida a uma sequência de decisões improvisadas, alterações bruscas de fluxos de trabalho, hostilização de servidores, perdas de quadros, falta de planejamento e, especialmente, um desconhecimento profundo sobre o papel técnico da perícia no sistema previdenciário.
Os órgãos de imprensa registraram que quase 1 milhão de processos na fila dependem exclusivamente da Perícia Médica Federal. Outros 660 mil processos – cerca de 23% de toda a fila – estão parados por falhas sistêmicas vinculadas à DATAPREV, o que significa que o INSS está impedido de analisar esses pedidos. E o mais grave: apenas 32% de toda a fila está sob governabilidade administrativa direta do INSS; o restante depende da Perícia, do segurado ou de sistemas que não funcionam. A gestão atual, porém, ao invés de fortalecer a estrutura pericial, optou por conflitar com ela, expondo servidores, enfraquecendo fluxos e impondo metas incompatíveis com a realidade operacional.
O resultado dessa soma é inevitável: a abertura artificial da demanda, somada à incapacidade operacional instalada, produziu um cenário de colapso. E não se trata de mera coincidência ou infortúnio conjuntural. Trata-se de um erro de estratégia, de um erro de execução e, sobretudo, de um erro de compreensão sobre o que seja política pública em Previdência Social. O auxílio-doença é o benefício mais suscetível a avaliações subjetivas, sobreposições clínicas, variações individuais e simulações. Exigir exame presencial nestes casos não é burocracia, é seriedade e compromisso técnico. Substituir a realização de um ato médico robusto pela checagem superficial de arquivos digitalizados não é modernização, mas medida de completa temeridade.
O governo fez as duas coisas ao mesmo tempo: “abriu a porteira” e destruiu os mecanismos de controle e de fiscalização. É como se tivesse aumentado o fluxo de entrada e reduzido a capacidade de saída. A consequência é a fila crescendo de maneira exponencial, mês após mês, sem qualquer sinal de estabilização. E enquanto os números sobem, a narrativa oficial tenta insinuar que o problema reside nos servidores, na suposta baixa produtividade, no excesso de formalismo. Mas os dados das próprias reportagens produzidas pela imprensa mostram exatamente o contrário: quando o tempo médio de análise cai, e a fila mesmo assim explode, é porque o problema está no volume criado artificialmente, não na eficiência dos servidores.
É preciso, portanto, nomear o fenômeno pelo que ele é: a fila do INSS não é um acidente administrativo, nem uma falha circunstancial. Ela é a consequência direta de uma política pública mal concebida (o ATESTMED) e mal executada (a gestão do Ministério da Previdência Social). E seu agravamento é o resultado previsível de decisões tomadas contra todas as recomendações técnicas, contra todas as evidências científicas e contra toda a lógica de preservação do erário.
A Previdência Social se tornou vítima de sua própria aposta política, um “risco calculado”, como disse Stefanutto. A questão, agora, é que quem paga o preço desse risco não são os gestores que o produziram intencionalmente – alguns já afastados e presos, outro confortavelmente escondidos atrás de discursos –, mas o cidadão comum, o segurado que espera, o trabalhador adoentado que precisa de renda, e o sistema que, dia após dia, consome-se em sua própria entropia.
A verdade é incômoda, mas incontornável: a fila não cresceu porque faltou perícia; cresceu porque sobrou irresponsabilidade. E enquanto não se admitir isso, nenhuma reforma, nenhum comitê, nenhuma força-tarefa e nenhum discurso de modernização será capaz de deter o colapso que se aprofundou diante dos olhos de todos – anunciado, previsto, confessado e, ainda assim, ignorado.
Diretoria da ANMP
